SOLUÇÕES DE INTEGRAÇÃO
PRODUTOSOBRIGATORIEDADE NF-e
Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:
I - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real; .(Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)
II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)
| Contribuinte | Início da obrigatoriedade |
| I - fabricantes de cigarros | 1º de abril de 2008 |
| II – distribuidores ou atacadistas de cigarros | 1º de abril de 2008 |
| III - produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente | 1º de abril de 2008 |
| IV - distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente | 1º de abril de 2008 |
| V - transportadores e revendedores retalhistas – TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente | 1º de abril de 2008 |
| VI - fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas | 1º de dezembro de 2008 |
| VII - fabricantes de cimento | 1º de dezembro de 2008 |
| VIII - fabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas de medicamentos alopáticos para uso humano | 1º de dezembro de 2008 |
| IX - frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola | 1º de dezembro de 2008 |
| X - fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes | 1º de dezembro de 2008 |
| XI - fabricantes de refrigerantes | 1º de dezembro de 2008 |
| XII - agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final | 1º de dezembro de 2008 |
| XIII - fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço | 1º de dezembro de 2008 |
| XIV - fabricantes de ferro-gusa | 1º de dezembro de 2008 |
| XV - importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas | 1º de abril de 2009 |
| XVI - fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores | 1º de abril de 2009 |
| XVII - fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar | 1º de abril de 2009 |
| XVIII - fabricantes e importadores de autopeças | 1º de abril de 2009 |
| XIX - produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente | 1º de abril de 2009 |
| XX - comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo | 1º de abril de 2009 |
| XXI - produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente | 1º de abril de 2009 |
| XXII - comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo | 1º de abril de 2009 |
| XXIII - produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins | 1º de abril de 2009 |
| XXIV - produtores, importadores e distribuidores de GLP - gás liquefeito de petróleo ou de GLGN - gás liquefeito de gás natural, assim definidos e autorizados por órgão federal competente | 1º de abril de 2009 |
| XXV - produtores, importadores e distribuidores de GNV - gás natural veicular, assim definidos e autorizados por órgão federal competente | 1º de abril de 2009 |
| XXVI - atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa | 1º de abril de 2009 |
| XXVII - fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio | 1º de abril de 2009 |
| XXVIII - fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes | 1º de abril de 2009 |
| XXIX - fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas | 1º de abril de 2009 |
| XXX - fabricantes e importadores de resinas termoplásticas | 1º de abril de 2009 |
| XXXI - distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes | 1º de abril de 2009 |
| XXXII - distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes | 1º de abril de 2009 |
| XXXIII - fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes | 1º de abril de 2009 |
| XXXIV - atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | 1º de abril de 2009 |
| XXXV - atacadistas de fumo | 1º de abril de 2009 |
| XXXVI - fabricantes de cigarrilhas e charutos | 1º de abril de 2009 |
| XXXVII - fabricantes e importadores de filtros para cigarros | 1º de abril de 2009 |
| XXXVIII - fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos | 1º de abril de 2009 |
| XXXIX - processadores industriais do fumo | 1º de abril de 2009 |
| XL - fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | 1º de setembro de 2009 |
| XLI - fabricantes de produtos de limpeza e de polimento | 1º de setembro de 2009 |
| XLII - fabricantes de sabões e detergentes sintéticos | 1º de setembro de 2009 |
| XLIII - fabricantes de alimentos para animais | 1º de setembro de 2009 |
| XLIV - fabricantes de papel | 1º de setembro de 2009 |
| XLV - fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório | 1º de setembro de 2009 |
| XLVI - fabricantes e importadores de componentes eletrônicos | 1º de setembro de 2009 |
| XLVII - fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática | 1º de setembro de 2009 |
| XLVIII - fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios | 1º de setembro de 2009 |
| XLIX - fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo | 1º de setembro de 2009 |
| L - estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte | 1º de setembro de 2009 |
| LI - estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte | 1º de setembro de 2009 |
| LII - fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas | 1º de setembro de 2009 |
| LIII - fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios | 1º de setembro de 2009 |
| LIV - fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação | 1º de setembro de 2009 |
| LV - fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores | 1º de setembro de 2009 |
| LVI - fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo | 1º de setembro de 2009 |
| LVII - fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados | 1º de setembro de 2009 |
| LVIII - fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias | 1º de setembro de 2009 |
| LIX - fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, peças e acessórios | 1º de setembro de 2009 |
| LX - estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo | 1º de setembro de 2009 |
| LXI - atacadistas de café em grão | 1º de setembro de 2009 |
| LXII - atacadistas de café torrado, moído e solúvel | 1º de setembro de 2009 |
| LXIII - produtores de café torrado e moído, aromatizado | 1º de setembro de 2009 |
| LXIV - fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho | 1º de setembro de 2009 |
| LXV - fabricantes de defensivos agrícolas | 1º de setembro de 2009 |
| LXVI - fabricantes de adubos e fertilizantes | 1º de setembro de 2009 |
| LXVII - fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano | 1º de setembro de 2009 |
| LXVIII - fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano | 1º de setembro de 2009 |
| LXIX - fabricantes de medicamentos para uso veterinário | 1º de setembro de 2009 |
| LXX - fabricantes de produtos farmoquímicos | 1º de setembro de 2009 |
| LXXI - atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas | 1º de setembro de 2009 |
| LXXII - fabricantes e atacadistas de laticínios | 1º de setembro de 2009 |
| LXXIII - fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais | 1º de setembro de 2009 |
| LXXIV - fabricantes de tubos de aço sem costura | 1º de setembro de 2009 |
| LXXV - fabricantes de tubos de aço com costura | 1º de setembro de 2009 |
| LXXVI - fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre | 1º de setembro de 2009 |
| LXXVII - fabricantes de artefatos estampados de metal | 1º de setembro de 2009 |
| LXXVIII - fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados | 1º de setembro de 2009 |
| LXXIX - fabricantes de cronômetros e relógios | 1º de setembro de 2009 |
| LXXX - fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios | 1º de setembro de 2009 |
| LXXXI - fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais | 1º de setembro de 2009 |
| LXXXII - fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios | 1º de setembro de 2009 |
| LXXXIII - fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial | 1º de setembro de 2009 |
| LXXXIV - serrarias com desdobramento de madeira | 1º de setembro de 2009 |
| LXXXV - fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria | 1º de setembro de 2009 |
| LXXXVI - fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas | 1º de setembro de 2009 |
| LXXXVII -fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha | 1º de setembro de 2009 |
| LXXXVIII - fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança | 1º de setembro de 2009 |
| LXXXIX - atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios | 1º de setembro de 2009 |
| XC - concessionários de veículos novos | 1º de setembro de 2009 |
| XCI - fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos | 1º de setembro de 2009 |
| XCII - tecelagem de fios de fibras têxteis | 1º de setembro de 2009 |
| XCIII - preparação e fiação de fibras têxteis | 1º de setembro de 2009 |